Não pegaram bem, por mais que assessores procurem, insistam e difundam justificações, as denúncias de que o governo paulista inaugurou, em diversos municípios, conjuntos habitacionais inacabados. Alguns até apresentavam, segundo as denúncias, problemas comuns de infiltrações, vazamento de água e esgoto, falta de fechaduras e outros senões de maior ou menor gravidade.
Esses casos mostram que o “timing” político das inaugurações continua a sobrepor-se aos critérios técnicos e aos cronogramas das obras. Trata-se de um erro lastimável, que embora recorrente e com forte potencial de prejuízos políticos e econômicos, para o governo, e sociais, para os usuários dos conjuntos, prossegue como uma prática da qual algumas administrações públicas não querem se descartar.
Há algumas lições a serem extraídas do episódio. Uma delas é a de que construtoras responsáveis por construções do gênero devem considerar a diferença entre tempo político e tempo técnico. Uma coisa é a data da inauguração; outra, o cronograma. Se uma obra não está pronta para ser entregue em plena condição de qualidade e de operacionalidade, não deve ser inaugurada. E, se as construtoras não tiveram meios de atender às exigências contratuais para concluir a obra no prazo previsto, devem apresentar justificativas plausíveis e se sujeitarem às questões legais.
Mas há outro dado significativo, nesses casos dos conjuntos de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). A CDHU concebeu, defendeu e pôs em prática o Qualihab- Programa da Qualidade da Construção Habitacional no Estado de São Paulo. Tal programa, por seu turno, inspirou o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitát (PBQP-H). Uma empresa, portanto, que tem sobre o ombro a responsabilidade de tais programas, não pode endossar a entrega de conjuntos habitacionais com as deficiências divulgadas. Simples assim.
Texto:Nildo Carlos Oliveira
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
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