Ainda não se tornou possível, apesar de décadas de tentativas em diversas instâncias, concluir-se que o problema da moradia, em áreas de risco ou em áreas objeto de invasões, é tão somente um problema social; jamais policial.
Parece muito difícil a assimilação dessa verdade nua e crua. Por isso, é necessário bater na mesma tecla, seja quantas vezes for: nos limites da legalidade e considerando que a Nação não oferece aos seus cidadãos condições de segurança pública, saúde, transporte, moradia e mínimos meios de subsistência, não há porque tratá-los como se fossem os mais perigosos dos excluídos.
Temos aí o exemplo dos moradores em áreas de risco na Serra do Mar. Com paciência e inteligência, a Companhia de Desenvolvimento Habitação e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) foi cadastrando todo aquele pessoal: mulheres, crianças, idosos, pais de família. E, no bojo de uma política destinada a preservar a área, suscetível de deslizamentos, construiu casas e vem transferindo a população, gradativamente, para sítios seguros. Isso tudo, sem uma pancada, sem uma ameaça, sem o disparo de uma bala de borracha e sem uso de gás-pimenta.
Claro que Pinheirinho, em São José dos Campos, é caso diferente: havia ali um núcleo belicoso, acossado pela perspectiva de expulsão e, sobretudo, diante da absoluta falta de indicação de outro local aonde seguir. O resultado dessa reintegração de posse (1.500 famílias vivendo em terreno de 1,3 milhão de m²) foi a generalização do conflito, com a parte mais frágil sendo colocada diante da seguinte situação: já que não tem para onde ir, de nada adianta ficar onde está.
A arte de governar é também a arte de abrir perspectivas. Sem essa capacidade, que é o mínimo que se espera de quem governa, o problema social acaba virando mesmo caso de Polícia. E, aí, é a falência.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Texto: Nildo Carlos Oliveira